Departamento de Gestão Orçamentária e
Acompanhamento da Qualidade do Gasto Público - DEGA


O Departamento de Gestão Orçamentária e Acompanhamento da Qualidade do Gasto Público tem a atribuição de elaborar, aprimorar e acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento e peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do município, em parceria com os demais órgãos e unidades competentes, alinhando os objetivos e metas dos programas, projetos e ações àqueles de natureza fiscal.

Cabe ainda ao Departamento zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas boas práticas e princípios da administração orçamentária pública. Para isso, busca-se garantir o equilíbrio contas públicas (receitas e despesas), o monitoramento da situação econômica do município e a observação da qualidade do gasto público

O resultado deste trabalho é a entrega de instrumentos adequados de planejamento orçamentário, a produção de relatórios e informações acerca da situação fiscal do município, a aplicação de metodologias de acompanhamento do gasto público e outros resultados que contribuem para a melhora da performance da gestão pública municipal.