Prefeitura de Osasco convoca audiência pública para discutir a OODC

                No próximo dia 26 de dezembro, a Prefeitura de Osasco realizará na sala Luiz Roberto Claudino da Silva, antiga Sala Osasco, anexa ao Paço Municipal, audiência pública para discutir a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). A ferramenta rege a cobrança de contrapartidas pelo adensamento construtivo dos terrenos urbanos em patamar superior ao do coeficiente de aproveitamento básico.

                Em Osasco, a Lei Complementar 315, de 2016, que alterou a Lei Complementar 171, de 2008, foi declarada inconstitucional. Sendo assim, modalidades de contrapartida de outorga onerosa foram retiradas do ordenamento jurídico municipal, passando a não ser mais possível a concessão de outorgas onerosas no município de Osasco.

                Para que esta ferramenta seja reestabelecida, convidamos os moradores da cidade de Osasco para discutir o novo projeto de lei a ser enviado para Câmara na próxima semana. A audiência pública começará às 17h00. O arquivo digital da Lei Complementar pode ser acessado clicando aqui. A consulta pública está disponível na página do Participa Osasco.


  • 16/12/2019 04:09
  • Por: Marcelo Ricci

Outras Notícias

Domingo (28), a partir das 8h, a Prefeitura de Osasco, em parceira com o SESC Osasco, realiza o Passeio Ciclístico da Emancipação . A concentração será na sede do SESC Osasco e, além do passeio, haverá atividades de alongamento, food bikes, ...

Leia mais