SEPLAG participa de processo de revisão do Plano Diretor

Crédito: SECOM/Sérgio Gobatti

Na quinta-feira, 22/6, a Prefeitura de Osasco iniciou o processo de revisão do Plano Diretor do município, conforme determina a Constituição Federal. Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor, que a cada dez anos deve ser revisado e adequado às novas exigências legais. Em Osasco, esse processo de revisão tem a coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDE) e pelo Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional.

Denominada de 1ª Oficina do Plano Diretor, a reunião de quinta-feira, realizada na Sala Osasco, contou com a presença do secretário de Habitação, Marco Vilela, da titular da Seplag, Dulce Helena Cazzuni, e reuniu técnicos dessas duas pastas, além de representantes do Conselho e de todas as secretarias municipais. Nessa primeira reunião foram discutidas as metodologias e o calendário do processo de revisão do Plano Diretor.

Posteriormente, conforme explicou Marco Vilela, as discussões serão abertas a todos os segmentos da sociedade, como representantes dos construtores, Ministério Público e Câmara Municpal. Além de audiências públicas, o processo de revisão contará também com sugestões e consultas públicas que poderão ser feitas pela internet. Vilela afirmou que, conforme acertado com o prefeito Rogério Lins, todo o processo de revisão do Plano Diretor será conduzido pelo corpo técnico da própria Prefeitura de Osasco.

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelo Legislativo. De dez em dez anos, ele tem que ser revisado e novamente votado pela Câmara Municipal, para que os municípios se adequem às novas exigências legais e não percam acesso a recursos federais. É um conjunto de normas e diretrizes que buscam o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade, de acordo, por exemplo, com o Código de Obras e o Uso e Ocupação do Solo.

“Estamos iniciando uma nova gestão em Osasco, mas precisamos pensar também o que a gente sonha para esta cidade para as próximas décadas. Por isso, iniciamos hoje esse processo de revisão do Plano Diretor, que precisamos concluir em seis meses. É um trabalho árduo, porque estamos elaborando o PPA (Plano Plurianual), com metas até 2020, porém, o desevolvimento de uma cidade não pode ser pensado apenas para um mandato, mas, sim, para as próximas décadas e gerações”, afirmou Dulce Helena Cazzuni.

Ao abrir o encontro, Marco Vilela falou sobre a importância da revisão do Plano Diretor para o reequilíbrio do desenvolvimento de Osasco em todas áreas como habitacional, trabalhista, educacional, ambiental e viário. “O Plano Diretor direciona as políticas públicas no sentido de buscar o desenvolvimento, o crescimento e a organização territorial do município de forma equilibrada”, enfatizou.




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