Prefeitura inicia ciclo de encontros para revisar o Plano Diretor de Osasco

Nesta segunda-feira (14/8), a partir das 17h30, na Sala Osasco, a Prefeitura de Osasco inicia uma extensa agenda de encontros com a população para revisar, de forma conjunta, o Plano Diretor da nossa cidade. Iniciado em junho de 2017, esse processo cumpre uma determinação legal e tem a coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) e do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional. 

A revisão tem como principal diretriz a participação social, começando pela criação de Grupos de Trabalho, visando valorizar a experiência dos gestores e servidores públicos das secretarias municipais que discutiram temas estruturantes na cidade de Osasco, como Habitação Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Políticas Setoriais, Desenvolvimento de Territórios Periféricos, Função Social, Produção Imobiliária, Articulação Metropolitana, Desenvolvimento Econômico e Macrozoneamento. 

Desde o início os atores envolvidos promoveram reuniões para traçar o diagnóstico da cidade. Os encontros aconteceram na FITO zona Sul e reuniram técnicos de várias secretarias da administração municipal. Levantados os problemas, o diagnóstico passa a ser apresentado para a população em reuniões que estão marcadas para os próximos dias. E para lançar essa ideia, a Prefeitura faz a abertura oficial desta fase no próximo dia 14, na Sala Osasco, às 17h30.

Como participar?

A partir das discussões desses Grupos de Trabalho Temáticos, a Prefeitura irá realizar na cidade um conjunto de 5 oficinas territoriais, além de diálogos setoriais para discutir o diagnóstico da cidade. Encerradas as discussões iniciais, a prefeitura irá realizar uma audiência pública, visando validar a primeira minuta de diagnóstico do Plano Diretor de Osasco. 

O que é o Plano Diretor?

Para alcançarmos a Osasco em que queremos morar, trabalhar e viver é preciso que haja regras objetivas de ordenamento de todo o território. Essas regras orientam como se constroem as casas e edifícios; quais as áreas devem ser reservadas para a criação de parques, praças e moradias populares; como resolver os problemas de trânsito e mobilidade entre as regiões da cidade; como equilibrar as ofertas de emprego e moradia; como levar cidadania e garantir direitos aos que mais precisam e, assim, melhorar a vida de todas e todos na cidade. 

O Plano Diretor é a principal lei para construirmos essa Osasco que queremos. Ele reúne o conjunto dessas regras e orienta como o poder público e a iniciativa privada podem e devem atuar no município. Previsto por lei federal, ele é obrigatório para todo município com mais de 20 mil habitantes e, Osasco, por ter uma população de mais de 700 mil habitantes, está revisando sua lei.

Desta forma, esta lei deve ser elaborada partindo de um amplo processo participativo envolvendo todos os setores da Prefeitura, os moradores de todas as regiões da cidade, os movimentos sociais, as associações de bairro, o mercado imobiliário, o legislativo, os empresários, ou seja, todos os participantes que moram, trabalham, investem e vivem na cidade. Além da necessidade jurídica da revisão, já que o Plano vigente é de 2004, Osasco precisa acabar com a fragmentação da legislação de desenvolvimento urbano, visando melhor aplicação e transparência. Hoje cerca de 130 leis e decretos versam sobre políticas de intervenção no território e essa realidade fragiliza a aplicação e a condução das políticas públicas e dificulta a transparência dos processos.

 

Confira a agenda de reuniões e participe do encontro mais próximo de sua casa!

Data: 16/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: Centro Cultural e Esportivo
Endereço: Rua Dr. Miguel de Campos Jr. S/N – Portal D Oeste

Data: 19/8/2017 
Horário: 9h às 12h
Local: EMEF Terezinha Martins Pereira
Endereço: Praça Professor Anésio Cabral, s/n - Rochdalle

Data: 21/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: Escola de Artes César Antonio Salvi
Endereço:  R. Ten. Avelar Pires de Azevedo, 360 - Centro

Data: 23/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: EMEF Prof. Anézio Cabral
Endereço: R. Venezuela, 155 - Jardim D'abril,

Data: 28/8/2017 
Horário: 19h às 21h30
Local: CEU das Artes 1º de Maio “Camila da Silva Rossafa”
Endereço: Rua Nelson Mandela S/N – 1º de Maio




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